Santa Bárbara e Paulínia Investem menos do que manda a lei

Percentual de aplicação de recursos é inferior ao mínimo de 15% em 

Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste, diz TCE.

Santa Bárbara d’Oeste e Paulínia investiram menos que o mínimo estupulado por lei, que é de 15% do Orçamento, na área da saúde em 2011. Isso é o que aponta o levantamento disponibilizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo sobre as contas de 2011 de todos os 644 municípios paulistas. As cidades são as únicas da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que aparecem na lista das que descumpriram a legislação nesse quesito.
Santa Bárbara d’Oeste está em décimo lugar na classificação das cidades que menos investiram, tendo repassado à saúde apenas 10,33% do Orçamento público do período - de R$ 368 milhões na época. O índice corresponde, aproximadamente, a R$ 37 milhões para a pasta. Em 2010, o índice de investimento na saúde havia sido ainda menor na cidade: de 6,85%.
Já Paulínia ocupa a sexta posição, tendo investido 14,3% do Orçamento, que é de R$ 983 milhões. O investimento na pasta foi de R$ 127 milhões. Em 2010, o percentual foi maior: foram 15,98% destinados à pasta.
LISTA NEGRA
Os índices colocam ainda as duas cidades da RMC entre as 17 do Estado de São Paulo que investiram valor abaixo de 15% na área, o que infringe o artigo 77 da Constituição Federal, inciso III.
Para o cientista social-político Frederico Henriques, o investimento menor que o previsto por lei é um descaso com o cidadão e com o acordo estadual do SUS (Sistema Único de Saúde). “O SUS foi pensado para que a União, Estados e municípios contribuíssem para garantir o atendimento à população. Sem isso, a população sofre mais”, disse.
Henriques afirmou ainda que o baixo investimento pode refletir em impacto negativo a longo prazo e pode ainda fortalecer prestadores privadas de saúde.
A Prefeitura de Paulínia informou, por meio de assessoria de imprensa, que “os recursos destinados à saúde foram aplicados devidamente em sua área”.
Segundo a prefeitura, foram investidos 15,4% do Orçamento, ou R$ 139 milhões, na saúde.
Sobre o relatório do TCE, a prefeitura informou que “já entrou em contato com o mesmo para que seja emitida errata. De acordo com a administração, o relatório publicado pelo TCE apura os dados eletronicamente, não considerando algumas ações como sendo de saúde e, por isso, o pedido de reconsideração quanto ao relatório da auditoria. O TCE não comentou a informação.
Já a Prefeitura de Santa Bárbara informou, também por meio de assessoria de imprensa, que “a questão está encaminhada ao secretário de Saúde, que ainda não teve tempo hábil para responder”. O secretário de Saúde é João Roberto Miller Júnior. Fonte: Todo Dia