O juiz da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d' Oeste, Thiago Garcia
Navarro Senne Chicarino, determinou o afastamento cautelar do cargo de
presidente da Cãmara Municipal, o vereador Erb de Oliveira Martins,
Uruguaio (PPS) pelo período de 90 dias. Assume o cargo nesse período, o
vice-presidnete, Anízio tavares da Silva (DEM).
O afastamento atende a liminar requerida pelo Ministério Público em
ação de improbidade administrativa por desvio de finalidade na
atribuição dos cargos de assessor técnico, ocupados por: Davi
Evangelista, Bruno Giorgetto, Daniel Leandro, José Fracisco Fabbro e
Jandy Licarião.
O juiz determinou a exoneração dos citados assessores no prazo de 48
horas e proibiu novas contratações. O Ministério Público já havia feito
várias recomendações para que o presidente Uruguaio tomasse as
providências com relação à demissão desses assessores. O não
cumprimento à determinação implicará em multa diária de R$ 5 mil e R$ 50
mil se vier a fazer novas contratações nessas funções.
Oficiais de Justiça estão na Câmara Municipal neste momento para
notificar Uruguaio da decisão. Porém, ele não se encontra na Casa. A
sessão ordinária realizada todas as terças feiras estava em andamento
quando da chegada dos oficiais, mas foi interrompida. Os vereadores
encontram-se reunidos na sala da procuradoria de justiça da Câmara
discutindo o andamento dos trabalhos. Fonte: SBNoticias
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