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Diário Oficial de Justiça publicou hoje (18) o Acórdão do TJ-SP que
determinou o afastamento do pref. Mário Heins (PDT) do cargo por 180
dias, além do ofício comunicando o juiz da 2ª Vara Cívil de Santa
Bárbara d'Oeste da determinação. Cabe ao juiz notificar Heins da decisão
e comunicar a Câmara Municipal para que dê posse ao vice-prefeito Luis
Vanderlei Larguesa (PT).
Opiniões:
A decisão do TJ-SP dividiu opiniões no meio jurídico. Dos advogados
ouvidos pelo NM, parte entende que o afastamento é imediato, enquanto
outros avaliam que o prefeito poderá recorrer ao STJ e permanecer no
cargo. Fonte: Novo Momento
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