O
prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Mário Heins (PDT) tem cinco dias para
recorrer do afastamento do cargo determinado quarta-feira pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo, após a publicação no Diário Oficial do Estado.
Os desembargadores Osni de Souza, João Carlos Garcia e Carvalho Viana
acataram recurso do Ministério Público Estadual em ação civil pública de
improbidade administrativa.
Conforme o acórdão, o TJ determinou o afastamento do pedetista do
exercício do mandato de prefeito pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de
seus vencimentos. A decisão também decreta a indisponibilidade de bens
(imóveis, móveis e dinheiro) do prefeito, de Osvaldo Paz Domingues, do
empresário Walter Jorge Paulo Filho, e da sua empresa Forty Construções e
Engenharia, ficando tal bloqueio limitado, para cada um deles, ao valor
de R$ 3.678.150,00.
Dentre outras acusações, o prefeito está sendo responsabilizado por
pagamento à empresa Forty de serviços não efetivamente executados e é
acusado de superfaturamento de outros serviços contratados com a empresa
de Walter Jorge. A Justiça acusa o grupo de formação de uma sociedade
ilegal e clandestina com o objetivo de comprar, criar e vender cabeças
de gado no interior do Mato Grosso.
Nesta sexta-feira, a assessoria do prefeito havia convocada uma
entrevista coletiva para tratar do assunto, mas depois a reunião foi
cancelada devido a compromissos de Heins fora do município. Fonte:SBNotícias
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