A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste vota hoje requerimento com pedido de
informações sobre a suposta compra pela prefeitura de R$ 967 mil em
livros infantis sem licitação. Segundo o vereador José Gonçalves (PC do
B), o Zeca Gonçalves, a medida deverá ser aprovada por unanimidade pela
Casa. O autor do requerimento é o parlamentar Carlos Fontes (PSD). A
venda dos livros foi realizada pela Brasil Sustentável Editora.
O limite permitido pela Lei Federal 8.666/93 para compras sem
licitação é de R$ 8 mil. No requerimento Fontes questiona a prefeitura
se de fato a compra foi feita sem licitação. Caso o fato tenha ocorrido,
o vereador pede explicações sobre o assunto.
“Trata-se de algo muito sério se isso realmente aconteceu. É uma
denúncia grave e quero acreditar que isso não ocorreu. Seria mais uma
vergonha para a nossa cidade”, disse.
Fontes relatou que caso a história se confirme, ele acionará o MP
(Ministério Público). O vereador Danilo Godoi (PP) também não descartou
uma representação no MP caso tenha havido a compra de livros sem
licitação. “Uma história dessas não pode passar e ninguém tomar alguma
providência”, disse.
EXCLUSIVOS
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que todo contrato
firmado sem licitação é analisado como procedimento do órgão. Até ontem o
TCE informou que não havia nenhuma representação formal e que o
contrato em questão será avaliado como qualquer outro que chega à corte.
O MP (Ministério Público) foi procurado e informou que não irá se
manifestar sem uma representação formal.
A gerente administrativa da Brasil Sustentável Editora, Vera
Lúcia Brasil, disse que a empresa pode vender sem licitação porque os
livros são exclusivos. Fonte: Todo Dia
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