Municípios
brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e
padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena
arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados
gastos com funcionários.
Somados, esses entraves fazem com que apenas 2% das cidades (95, em
número absoluto) tenham uma gestão fiscal de "excelência" e outros 11,4%
sejam consideradas com "boa" nota.
Na outra ponta, 64% dos municípios receberam uma classificação
"difícil" ou "crítica", segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010,
divulgado pela primeira vez.
O índice também pouco avançou: subiu 1,9% de 2006 a 2010 -segundo ano
de cada administração municipal.Um dado que chama a atenção, ressalta a
Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), é o
aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a
contratação de pessoal piorou em 15,2%. Ou seja, as cidades passaram a
gastar mais com o pagamento de funcionários.
Para Guilherme Mercês, economista da Firjan, tal fato sugere que a
Lei de Responsabilidade Fiscal foi "desvirtuada" e o teto estabelecido
de 60% da receita para despesas com funcionários virou "uma meta a ser
alcançada". Pelos dados, 7,5% comprometem receitas acima do que
determina a LRF.
Mas outros indicadores usados para qualificar a gestão fiscal
melhoraram. Diante do crescimento robusto do PIB em 2010 (7,5%), houve
avanço de 6,9% de 2006 a 2010 no subíndice que mede a receita própria
gerada por meio de impostos municipais -como IPTU. As cidades também
ampliaram investimentos -alta de 9,5%.
Mas, segundo Mercês, isso não inverte o quadro de "altíssima dependência das cidades de transferências de Estados e União".
Apesar da melhora da arrecadação, 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.
Outro problema detectado são os chamados restos a pagar, ou seja,
despesas "roladas" de um ano para o outro: 19% das cidades deixaram
menos dinheiro em caixa do que as obrigações postergadas para o ano
seguinte.
A LRF só prevê punição ao prefeito que fizer isso no último ano de mandato.
Pelos dados da Firjan, a melhor gestão fiscal foi a de Santa Isabel
(GO), município criado em 1982, com 3,7 mil habitantes (censo 2010).
Das dez mais bem avaliadas, seis estão em SP: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna. Fonte: Folha Online
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