Cronograma de seleção que contratará 1.060 servidores não foi seguido.
O cronograma para a realização do concurso que vai selecionar
funcionários para a Saúde em Campinas está atrasado. O documento de
abertura do processo de seleção deveria ser publicado pela prefeitura na
última segunda-feira, de acordo com o TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) firmado com o Ministério Público mas, até ontem, não tinha sido
aberto.
O exame para selecionar 1.060 profissionais em substituição aos
servidores terceirizados por meio do convênio com o hospital Cândido
Ferreira foi a solução encontrada para corrigir o erro, apontado pela
Promotoria, na contratação contínua de funcionários sem concurso.
Segundo cronograma do TAC, a prefeitura deveria publicar no Diário
Oficial até 12 de março a assinatura do contrato com a empresa
responsável pela realização do processo seletivo e, até a última
segunda-feira, o edital.
A prefeitura alega que não está descumprindo o cronograma do TAC
porque o acordo é flexível e prevê alterações, desde que o MP seja
informado. Mas, segundo o acordo firmardo em janeiro, a “eventual
impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados” deve ser informada
com 15 dias de antecedência. Apesar disso, a prefeitura admitiu que a
Promotoria ainda não havia sido comunicada sobre esse atraso, o que
ocorreria ontem. Procurado, o MP não deu retorno à reportagem até o
fechamento desta edição. A informação da assessoria era de que o
promotor Geraldo Cabañas estava em audiência e não poderia atender.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o atraso
ocorreu porque das cinco empresas que demonstraram interesse em realizar
o concurso, nenhuma apresentou todos os documentos exigidos. Enquanto a
documentação não estiver completa, a Secretaria de Gestão e Controle
não pode dar andamento ao processo. As empresas são selecionadas por
meio de convite, porque esse tipo de serviço dispensa licitação. A
empresa contratada não recebe pagamento da prefeitura, mas obtém lucro
através do recolhimento das taxas de inscrição para o concurso.
ATRASO
O atraso, no entanto, compromete as outras etapas do processo de
seleção, como recebimento de inscrições, realização de provas, além da
homologação do concurso, que podem sofrer modificações. O concurso
público foi a alternativa encontrada para resolver um erro apontado pela
Promotoria em um convênio assinado com o hospital Cândido Ferreira em
2008, que venceu no último dia 2 de fevereiro, e que poderia resultar na
demissão imediata de 1.308 servidores terceirizados.
As rescisões dos contratos de trabalho, prevê a prefeitura, só
devem ocorrer depois do concurso e a contatação dos candidatos
aprovados, prevista pelo cronograma do TAC para ocorrer em julho. Em
reunião no Sindsaúde (Sindicato da Saúde), representantes da Secretaria
de Recursos Humanos informaram que o cronograma de dispensa será
definido. Mas em um pré-acordo, ficou estabelecido que as homologações
das rescisões de contratos deverão ocorrer sempre nos dias 15 e 30 de
cada mês. Fonte: Todo Dia
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