Fonte: Diário de Santa Bárbara
O vereador Laerte da Silva (PSDB) decidiu retirar o projeto de resolução que protocolou na semana passada sobre o repasse de 6,63% ao valor dos subsídios do presidente da Câmara e vereadores, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013. Ele disse ontem que recebeu informação do departamento jurídico de que a iniciativa desse projeto deveria ser da mesa diretora e não de vereador, por isso retirou. "Estranhei porque vários municípios fizeram essa lei. Minha proposta era para evitar que se faça da legislação cabide de emprego e que os vereadores de fato sirvam o povo e não a si próprios", afirmou.
De acordo com a propositura, o subsídio do presidente do Legislativo será de R$ 6.984,14, enquanto o dos demais parlamentares ficará em R$ 6.210,99. Além da definição do valor, que teve como base a média de valores da tabela do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerando o período entre novembro de 2010 e outubro de 2011, o artigo 1º do projeto veda o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio e verba de representação. A proposta estabelece em seu artigo 3º, que os subsídios serão revistos anualmente, em conformidade com o disposto no Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal. O presidente da Câmara, Erb de Oliveira Martins, Uruguaio (PPS) disse que há muito tempo ainda para que o subsídio dos vereadores que assumirão em 2013, seja definido. "Temos até o mês de março para votar esse projeto", disse, acrescentando que o repasse não passará de 5% a 7%.
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