Fonte: Novo Momento
O juiz da 2ª Vara Civil, Luís Antonio Cunha, indeferiu o pedido de afastamento do prefeito de Santa Bárbara d'Oeste Mário Heins (PDT) e de indisponibilidade de bens dele, do dono da Forty Engenharia, Walter Jorge Paulo Filho e do padrinho de Heins, Osvaldo Domingues. O pedido foi apresentado na semana passada pelo Ministério Público, em ação civil por improbidade administrativa, onde o prefeito é acusado de chefiar esquema de corrupção na prefeitura e manter sociedade com o dono da Forty na criação e comércio de gado no Mato Grosso, utilizando dinheiro público. Abaixo trechos da decisão publicada nesta segunda-feira.
(...) "a regra é o afastamento cautelar durante o processo do alcaide, interpretação nem mesmo aceita na norma já indicada. A legislação defere o afastamento, mas diante de um risco concreto à instrução processual com a manutenção do agente público no cargo. Por isso, no presente momento, não vislumbro risco concreto que o requerido, Mário Celso Heins, possa causar à instrução desta ação civil pública, a ponto de justificar o deferimento do seu afastamento cautelar. Na conjectura que consta na peça vestibular, mera possibilidade in abstrato de interferência na instrução processual, não dá guarida à medida, repita-se, extrema, necessitando de elementos concretos ou verossimilhança a evidenciar perigo à produção das provas no processo. Indemonstrado, ao menos nesta cognição sumária.
(...) "Ainda que não sendo o momento oportuno de sua análise mais profunda, destaco da prova testemunhal os inúmeros depoimentos colhidos, seja de servidores ou ex-servidos municipais, em especial ex-secretários, fiscais e operadores de máquinas, seja ainda de terceiros, que narram o pagamento por serviços de máquinas inoperantes, aditivos contratuais que seriam, para testemunhas, desnecessários".
MP: O promotor Leonardo Romano Soares, informou por meio de sua assessoria, que vai tomar ciência do despacho e só depois decidir se entrará ou não recurso.
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