Dezoito servidores da Câmara recebem adicional escolaridade

Fonte: Diario de SBO

Dezoito servidores da Câmara Municipal passaram a receber nesta semana o adicional de escolaridade concedido com base na lei que foi aprovada às pressas pelos vereadores na última sessão ordinária do semestre, realizada dia 28 de junho, e que passou a vigorar no início deste mês. O adicional de escolaridade varia de 10% para servidor que está cursando o ensino médio a 30% para quem cursa pós-graduação nível de doutorado como é o caso do procurador chefe, Raul Miguel de Freitas Oliveira. A concessão desse benefício foi oficializada através de atos da mesa diretora da Câmara publicados ontem no ementário da sessão ordinária. Nesse mesmo ementário constam 21 concessões de função de confiança, alterações de cargos aos quatro procuradores que passam de "procurador jurídico" para "procurador da Câmara" e de "procurador geral" para "procurador chefe". No caso de assessor parlamentar passa de "I" para "A". O procurador chefe Raul Miguel de Freitas Oliveira explicou que esse adicional não é uma gratificação. Segundo ele, o adicional de escolaridade é praticado em Tribunais de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e outros órgãos. "Nesse momento é importante para a Câmara Municipal demonstrar claramente para a população que essas medidas não foram para beneficiar este ou aquele. Teve caráter geral e foram quase que copiadas integralmente com leis aplicadas a promotores e juízes", disse, acrescentando que não há gratificação como antes se pagava no poder público do município. Já os atos da mesa publicados no ementário, segundo o procurador chefe, alteram denominações de cargo. "Antes o assessor de vereador era classificado na tabela como I, II e III e com a extinção da faixa I, entendemos por bem alterar a denominação para A, B e C para não haver confusão com o Tribunal de Contas do Estado sobre igualdade de remuneração. Já o enquadramento de tabela remuneratória, segundo o advogado, é por conta dos cargos de motorista e contínuo. "São alterações feitas devido à escolaridade que tinham e ao pleito de um motorista que estava enquadrado em tabela diferente dos anteriores", explicou. A Câmara Municipal pagou no início da semana os salários de julho, já com os efeitos da nova lei que ajustou alguns cargos, reduziu a jornada para 30 horas semanais sem reduzir salário e concedeu vários benefícios aos servidores. O setor de Finanças não tinha ainda fechado o total da folha de pagamento e os impactos, em função dos encargos, mas a estimativa é de que chegue em torno de R$ 510 mil.