Prefeitura leva multa de R$ 2,5 milhões por atraso em obra

Estação deveria ter sido entregue em 2011; novo prazo acordado com o MP para a entrega passa a ser 2014.

Obras na ETE Toledos 2: após problemas com empreiteiras, investimento de R$ 29 milhões será retomado

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste foi multada em R$ 2,5 milhões por não concluir no prazo as obras da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Ribeirão dos Toledos 2. O prazo de entrega venceu em 2011. Graças a um novo acordo firmado com o MP, a administração poderá entregar a obra em 2014. A estimativa de custos da obra é de R$ 29 milhões.
O investimento, prazo e moratória foram negociados entre MP, DAE (Departamento de Água e Esgoto), Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Piracicaba e Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
O acordo determinou também que a cidade possua, até 2014, o tratamento de todo o esgoto que gera. Para isso, as obras da ETE Barrocão deverão ser entregues juntas à da ETE Toledos II.
Segundo o MP, a multa aplicada ao DAE por conta do atraso das obras deverá ter seu valor revertido em investimentos em áreas de preservação ambiental, como em recuperação de áreas de preservação permanente e recuperação de mananciais. A promotora Alexandra Facciolli disse que a negociação é para que seja investido na recuperação do Parque dos Jacarandas, e que o prazo ainda está sendo negociado, mas estipula-se o ano de 2014.
PROCESSO
No total, Santa Bárbara deverá investir, até 2014, R$ 47,5 milhões para a integralização de obras de Estações de Tratamento de Esgoto. Dentro desse valor, R$ 16 milhões para a finalização da obra da ETE Barrocão.
De acordo com o DAE, medidas para a realização da obra já vêm sendo tomadas, como a abertura do processo de licitação. Para a construção da ETE Toledos II, os envelopes de propostas das seis empresas que concorrem na licitação devem ser abertos no dia 10 de outubro. Segundo o departamento, as propostas, então, devem ser analisadas para a decisão. Após a escolha da empresa, ainda há possibilidade das recusadas entrarem com recursos de impugnação.
Também foi informado que as obras da ETE Barrocão, que estão paradas há seis anos devido a problemas com as últimas duas empreiteiras, terão sequência. O departamento está revendo todo o projeto inicial, antes da abertura de licitação: “Precisamos nos adequar à nova realidade desses seis anos. Nesse período, muda muita coisa”, explica o assessor do órgão, Rubens Fornasari Junior.
Ele também acrescentou que o prazo da realização das obras é de um ano e que está será a maior obra de estação de tratamento de esgoto da cidade realizada até então. Fonte: Todo dia