Medida será tomada por tempo indeterminado, segundo a administração.
O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins
(PDT), informou na ultima terça- feira (31) que irá prorrogar, por tempo indeterminado, a
intervenção da administração na Viba (Viação Barbarense), empresa
permissionária de transporte coletivo da cidade. O contrato do Executivo
com a empresa já venceu há mais de um ano, e a licitação que definiria a
nova companhia a assumir o transporte está suspensa, por conta de uma
determinação da Justiça do município.
A justificativa do prefeito para a renovação da intervenção, pela
quinta vez, é de que a cidade não poderia ficar sem o transporte
público, que é um serviço essencial do município. De acordo com ele, é
preferível prorrogar a medida - que dá ao Executivo o controle
administrativo do transporte coletivo da cidade - do que abrir uma nova
licitação, o que tomaria ainda mais tempo e prejudicaria o interesse
público.
“Se eu devolver o transporte para a empresa, ela vai voltar a ser
o que era antes, com salários atrasados e um serviço sucateado”, disse o
prefeito, em referência à greve dos funcionários da Viba, em dezembro
de 2009, que foi o pivô da medida de intervenção. “É preferível o
município continuar gerindo o transporte”, completou.
Heins disse que o prazo da intervenção, que vence no dia 27 de
agosto, deve ser renovado até que um recurso da prefeitura, pedindo a
liberação da licitação que irá definir a nova permissionária do
transporte coletivo da cidade, seja julgado no TJ (Tribunal de Justiça)
de São Paulo.
“Em toda licitação de transporte público a concorrência é feroz.
São feitos vários pedidos de impugnação. Nesse caso não é diferente.
Porém, nós já conseguimos derrubar todos os pedidos na Justiça. Falta só
mais esse”, argumentou Heins.
PREFEITURA NÃO GASTA
O secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Mauro Rontani,
informou que na intervenção, o Executivo não gasta “nenhum centavo do
dinheiro público”. De acordo com ele, a prefeitura controla somente a
parte administrativa da empresa, enquanto os gastos ficam por conta da
própria Viba.Fonte: Todo Dia
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