Também foi determinado bloqueio de bens do prefeito, de Osvaldo Domingues e de proprietário de empresa
Decisão unânime proferida ontem pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São
Paulo) determinou o afastamento de Mário Heins (PDT) do cargo de
prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, além do bloqueio dos seus bens, de
seu ex-funcionário Osvaldo Domingues, do empresário Walter Jorge Paulo
Filho e de sua empresa, a Forty Construções e Engenharia. Os acusados
podem recorrer da decisão - Heins permanece no cargo enquanto recorre.
O MP acusa a Forty Construções e Engenharia de receber por serviços
não prestados e pelo superfaturamento de outros que realizava. A
promotoria também acusa Heins, Walter Jorge Paulo Filho, dono da Forty, e
o ex-funcionário de Heins Osvaldo Domingues de manterem uma sociedade
“clandestina e ilegal” destinada à “compra, criação e venda de gado no
Estado do Mato Grosso, como corolário do desvio de verbas públicas”.
ALEGAÇÕES
No recurso ao TJ, o MP acusava Heins de estar “coagindo, velada
ou ostensivamente, servidores que prestaram declarações ao Ministério
Público, o que justificaria o seu afastamento”, além de justificar que o
bloqueio se justicaria, segundo a promotoria, para evitar que o
prefeito ocultasse bens, evitando o ressarcimento dos cofres públicos.
Ontem à noite, Paulo Filho, que estava em viagem ao exterior,
atendeu a reportagem de seu celular e argumentou que não foi notificado
pelo TJ para se defender do recurso. “Em nenhum momento, a gente negou
em passar informações e dar explicações. Chegando de viagem, eu vou ver
do que se trata”, comentou. Ele contestou as acusações e ressaltou que
vários inquéritos abertos pelo MP foram arquivados.
Paulo Filho ainda afirmou que seu ex-sócio - e denunciante do
suposto esquema -, Domingues, teria cometido apropriação indébita do
dinheiro de produtores rurais que ele enviava para o Mato Grosso para a
compra de gado.
Paulo Filho ingressou com ação de prestação de contas e, segundo
ele, a Justiça determinou que seu ex-sócio devolvesse o suposto dinheiro
desviado. Domingues foi procurado ontem pelo seu telefone celular, que
caía direto na caixa postal.
A tentativa de afastar Heins do cargo e bloquear os bens dos
acusados através de liminar havia sido indeferida pelo juiz Luís Antonio
Cunha, de Santa Bárbara, em setembro de 2011. O mérito ainda não foi
julgado em primeira instância.
O MP ingressou com recurso no TJ no mês seguinte, mas a liminar
foi indeferida pelo desembargador Carvalho Viana. No julgamento do
mérito do recurso, ocorrido ontem, o TJ deu provimento ao pedido da
promotoria. As partes ainda serão notificadas.
Na ocasião do julgamento em primeira instância o advogado de
Heins, Marco Antonio Pizzolato, argumentou que já havia sido comprovado
que o gado comprado no Mato Grosso é de Paulo Filho. O advogado ainda
complementou que os serviços previstos em contrato com a Forty ocorrem
quando solicitados pela prefeitura e sofrem medições pela administração.
Ontem, o celular de Pizzolato caia na caixa postal. A reportagem não
conseguiu contato com Heins.
Na época, Paulo Filho acusou Domingues de “farsa muito bem
montada” em relação à sociedade citada pelo MPE. “O Osvaldo já se
retratou sobre isso”, reforçou ontem o empresário. Fonte: Todo Dia 
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