O conferente Marcos R. A., 37, cobra explicações da prefeitura
em relação a um processo administrativo aberto contra ele, referente ao
não pagamento de uma multa de R$ 753. A multa, acumulada desde 2008,
seria pelo fato de o conferente não ter cumprido com uma notificação do
Executivo, para limpar um terreno de sua propriedade no bairro Parque
Planalto, em Santa Bárbara.
O proprietário alega que em nenhum momento a notificação chegou na
sua casa, no bairro São Vito, em Americana. Ele conta que só tomou
conhecimento da cobrança em 2010, quando se dirigiu até a prefeitura
para buscar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do
terreno, e acabou descobrindo que um processo administrativo havia sido
aberto contra ele, porque não tinha pago uma multa de cerca de R$ 350.
Na ocasião ele enviou uma carta ao Executivo, explicando que ele
não tinha tomado conhecimento da notificação da prefeitura, porém que o
terreno estava com tudo legalizado. O pedido foi indeferido. Com os
juros, hoje a multa chegou a R$ 753.
“Está registrado, no documento do terreno, que todas as cobranças
do local devem ser enviadas para a minha casa. Como não chegou nada, eu
não paguei. Eles falaram que eu tinha que limpar o mato do terreno em
15 dias, mas não tinha como eu fazer isso sem saber”, reclama Marcos. O
conferente defende ainda que, apesar de estar com mato, o terreno não
está abandonado.
A reportagem tentou ontem à noite contato com o FOP (Fiscalização
de Obras, Posturas e Feiras), órgão ligado a Secretaria de Obras e
Serviços de Santa Bárbara d’Oeste e responsável pela aplicação da multa,
mas não conseguiu. Fonte: Todo Dia
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