A Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária está aguardando a finalização do levantamento que vem
sendo efetuado por órgãos técnicos para editar o decreto de utilidade
pública e desapropriar o imóvel onde será implantado o Centro de
Progressão Penitenciária-CPP, no município de Limeira, próximo à divisa
com Santa Bárbara d' Oeste. A informação é da assessoria técnica do
gabinete do secretário estadual Lourival Gomes, em resposta ao ofício e
abaixo-assinado encaminhados em fevereiro pelo Fórum de Cidadania de
Santa Bárbara d' Oeste, com manifestações contrárias à instalação da
unidade prisional.
O coordenador do Fórum de Cidadania, Antonio Pereira,
disse que recebeu ontem o ofício resposta do secretario estadual sobre o
andamento do processo dessa obra. Na sua avaliação, faltou atenção da
Secretaria de Segurança Pública com a população dessa região - Santa
Bárbara, Iracemápolis e Limeira - que envolve o presídio. "Faltou a
realização de uma audiência pública para ouvir a população antes de
encaminhar esse processo de instalação da unidade. Apesar de todo
esforço em demonstrar nossa contrariedade com essa construção, o Governo
do Estado se mostrou insensível ao apelo da comunidade barbarense",
afirmou Pereira. Na resposta, o secretário Lourival Gomes expõe a
situação do sistema prisional do Estado, a importância da regionalização
das unidades para a recuperação dos presos e os benefícios que podem
trazer, entre outros dados. Também explica que a definição dos locais
para a construção das unidades prisionais tem por base, além da
conveniência da regionalização no processo de reintegração social, a
avaliação técnica das áreas, em cada um dos municípios, pela Companhia
Paulista de Obras e Serviços-CPOS, empresa vinculada à Secretaria de
Economia e Planejamento, em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo-Cetesb.
Segundo a Secretaria, os processos
de licenciamento ambiental são definidos, nesses casos, de acordo com as
legislações pertinentes, especialmente no que concerne os efluentes do
esgotamento sanitário, cujos projetos apresentados tem sistema de
tratamento de esgoto próprio, ou será interligado na rede da
concessionária de saneamento local. Nas localidades identificadas é
realizado estudo da região administrativa a que pertence o município,
observando-se os aspectos geográficos, demográficos e econômicos, bem
como, as áreas de influência direta, indireta e afetada, com a avaliação
dos impactos ambientais, a identificação, descrição e qualificação dos
impactos nos meios físico, biótico e antropófico com a identificação das
ações mitigatórias e/ou compensatórias dos eventuais impactos. Antonio
Pereira afirmou que o Fórum de Cidadania vai distribuir cópias da
resposta do secretário estadual Lourival Gomes para todas as paróquias
que se mobilizaram angariando assinaturas contra o presídio na divisa
com Santa Bárbara d' Oeste para dar ciência da resposta e posteriormente
será estudado se haverá ou não uma nova movimentação. Cópias também
foram encaminhadas para o prefeito Mário Heins (PDT), autoridades
responsáveis pelo setor de segurança do município e para a Câmara
Municipal. Fonte: Diario de Santa Bárbara
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