Vereadores apreciam 24 projetos na última sessão ordinária do ano

Fonte: Diário de Santa Barbara

A última sessão ordinária deste ano na Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste terá pauta carregada com 24 projetos programados, sete moções e vários requerimentos. Outros projetos podem ser incluídos de última hora para votação. Além da pauta carregada, também está prevista para essa sessão a participação do pastor Francisco Matias de Oliveira, presidente do Copasbo-Conselho de Pastores de Santa Bárbara d' Oeste, para fazer explanações sobre a atuação desse Conselho e também uma manifestação de moradores da região ribeirinha do Jardim Conceição que tem sofrido prejuízos e outros transtornos durante este período de chuvas com a invasão da água em suas casas.
Entre os projetos da pauta, destacam-se os que dispõem sobre: criação do Sistema de Alerta contra Enchentes - SAEN; arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento do solo, construções de unidades habitacionais; registro de entidades ou associações de vigilância e profissionais autônomos de segurança comunitária, criando a Guarda Comunitária Patrimonial (GCP); obriga os postos revendedores de combustíveis a tornarem visíveis os preços dos combustíveis comercializados, a diferença percentual entre álcool e gasolina comum e identificarem os órgãos reguladores e certificadores da qualidade desses produtos; institui o Dia do Motorista de ambulância, a ser comemorado no município no dia 10 de Outubro; estabelecimento da possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes já cadastrados nas unidades de saúde do Município; instituição da 'Campanha Municipal de Controle Populacional dos Cães e Gatos' e 'Ações Educativas sobre Posse Responsável de Animais', entre outras propostas de vereadores. Também esta na pauta os projetos de resolução da mesa diretora, que altera o inciso II do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal proibindo o uso de celular dentro do plenário no horário das sessões o projeto que exige que o vereador peça autorização e justifique a saída da reunião ordinária.