Prefeitura de Santa Bárbara quer dar premio de Produtividade : Sindicato questiona prêmio aos fiscais da Prefeitura

Este tipo de projeto, é do tipo que nos faz refletir sobre as eleições futuras, pois é merecido aos funcionários uma gratificação pelos trabalhos “ bem desempenhados ” em nosso município Barbarense, mas é errado a forma como estão querendo o fazer! Pois como rege a constituição federal “ o direito é igualitário para todos” e não apenas a algumas parcelas como os nossos vereadores estão querendo aprovar amanhã ( 22 ), na seção da câmara de Santa Bárbara. Neste momento cabe a nós ficarmos de olho para ver o resultado deste projeto exclusório, e se possível ir até a câmara acompanhar de perto a votação deste projeto.
                                                                                                     Thiago Iani

Fonte: Diário de Santa Bárbara


O projeto de lei de autoria do poder Executivo que institui o prêmio de produtividade aos fiscais de obras e de posturas da Prefeitura está sendo contestado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. O projeto foi protocolado pela administração municipal no dia 11 e chegou a ser discutido pelos vereadores na sessão ordinária da última terça-feira para inclusão e votação, porém acabou não entrando em pauta por falta de um documento que aponte qual será o impacto do prêmio na folha de pagamento da Prefeitura. O presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva, disse que essa iniciativa da Prefeitura é ilegal e aponta o princípio da isonomia. "É ilegal esse projeto. Como você dá prêmio de incentivo para o funcionário que já tem um salário bom para desempenhar essa função? O fiscal terá prêmio de produtividade para multar ? Será que os vereadores estão observando isso?, questiona. Segundo o sindicalista se está sobrando dinheiro, então que beneficiem também os ajudantes de cozinha, vigias.pedreiros, professores, médicos e outros profissionais. O prêmio de incentivo cabe a todas as outras categorias, afirmou, acrescentando que se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, o Sindicato vai à Justiça do Trabalho denunciar essa ilegalidade. Segundo Walmir, o Sindicato não foi consultado para discutir sobre esse prêmio de incentivo.
No projeto enviado à Câmara Municipal o prefeito Mário Heins diz que esse prêmio contribuirá para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes à administração municipal. A Prefeitura atribuirá de 250 a 800 pontos mensais de acordo com a produtividade dos fiscais. Aqueles que obtiverem a pontuação máxima receberão gratificação equivalente a 100% do seu vencimento base. Também prevê o projeto que serão punidos com a perda de pontos os fiscais que não informarem ou que prestarem falsas informações relativas ao processo de regularização de situações anormais em seus setores, os que não apresentarem relatórios diários ou semanais de suas atividades; os que não anotarem as irregularidades que sejam de seu conhecimento ou aqueles que não tratarem com urbanidade os munícipes ou que cometerem abuso de poder de polícia no desempenho de suas funções. Na tabela de atribuição de prêmios de produtividade, constam por exemplo as seguintes atribuições de pontos: 5 para notificação preliminar, 10 por auto de infração, 25 por apreensão, 30 para casos de plantão fiscal e 50 por plantão fiscal extra noturno entre outros. Laudos de vistorias e auto de infrações terão pontuação de 25 a 100 de acordo com o dano causado ao meio ambiente.

"CONTRAPARTIDA":

O prefeito Mário Heins afirmou aos vereadores que o prêmio de produtividade poderá gerar um aumento nos gastos públicos com pessoal, mas em contrapartida o benefício se reverte em possibilidade de ganho da máquina administrativa quanto à capacidade arrecadatória. Hoje o quadro de fiscais de obras e fiscais de posturas da Prefeitura conta com 17 servidores. O secretário Mauro Rontani esteve na Câmara na terça-feira para esclarecer o projeto aos vereadores. Ele afirmou que não vai aumentar as multas. "O impacto eventual que poderá gerar do trabalho /premio do fiscal, tem a contrapartida onde o cidadão regulariza seu estabelecimento, a reforma da sua obra e isso facilita a vida", disse. A Prefeitura, segundo Rontani, tem muitos problemas de imóveis que foram feitos diversas reformas e não houve regularização na prefeitura. "A partir de agora, qualquer reforma feita, havendo a fiscalização, o munícipe será notificado para regularizar junto ao município. Isso não gera multa alguma desde que o cidadão cumpra os prazos estabelecidos pela lei", acrescentou o secretário. Depois de aprovada pela Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o prêmio de produtividade será sancionado pelo prefeito e a lei entrará em vigor a partir da publicação, ou seja, pode ser ainda neste ano.

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