Bucal help pode voltar a atuar em SBO

Fonte: Diário de Santa Bárbara

TJ acata agravo do Sindicato da classe para restabelecer

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o agravo de instrumento interposto pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Bárbara d' Oeste, restabelecendo o atendimento odontológico que estava suspenso desde o início do mês. A decisão do relator Ricardo Dip, foi conhecida ontem e segundo o presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva, assim que for publicada no Diário Oficial, o atendimento nos consultórios da entidade será retomado. O relator suspendeu a decisão do juiz da 1ª Vara Civil, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, manifestada na ação civil pública de responsabilização por improbidade administrativa que aponta irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Bárbara e a Bucal Help Assistência Odontológica Ltda. Chicarino mandou suspender o contrato e aditamentos com a empresa e determinou que a Prefeitura cesse de realizar nova prorrogação do contrato até o julgamento final do mérito do processo, fixando multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O serviço foi suspenso no início deste mês, assim que a empresa foi notificada sobre a determinação do juiz. Após analisar o agravo do Sindicato, o relator do Tribunal, entendeu que "não se antevê, ao menos neste momento processual, ilícito praticado pela administração municipal com relação à licitação questionada, a qual não pode ser anulada sem a cabal conclusão de que houve ou não transgressão ao processo licitatório".
O Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar restabelecer o atendimento justificando que os servidores foram prejudicados com a suspensão. O procurador da entidade sindical, Alexandre de Bonfim, explicou que apesar de não fazer parte do processo que tramita na 1ª Vara Civil, o Sindicato pode, como prejudicado, passar a ser parte, por isso ingressou com o agravo de instrumento pedindo que o atendimento fosse restabelecido. Segundo ele, até o julgamento do mérito da ação, poderia ocorrer danos de difícil reparo, se servidores em tratamento viessem a perder algum dente. Durante esses dias sem atendimento odontológico os servidores não puderam utilizar outras unidades que a Bucal Help possui na cidade e região, por causa da multa diária de R$ 5 mil imposta pelo juiz. O serviço continuou apenas para dependentes dos servidores por causa de um contrato entre o sindicato e a empresa, conforme informou Bonfim.
De acordo com o presidente do Sindicato, Walmir Alfredo da Silva, cerca de dois mil servidores, da Prefeitura e do DAE-Departamento de Água e Esgoto, foram prejudicados com a decisão da Justiça, muitos deles, em fases de endodontia (tratamento de canal) e outros tratamentos. Walmir aguarda para esta sexta-feira ou na segunda-feira a retomada do atendimento nos dois consultórios que a Bucal Help mantém na sede do Sindicato desde 2010. "Assim que a decisão do Tribunal for publicada, estaremos reiniciando o atendimento", comemorou o presidente.