Secretaria da Fazenda de S.B.O. emite mais de 139 mil notas fiscais eletrônicas no 1º semestre

fonte: SBNotícias

A Secretaria Municipal da Fazenda, divulgou hoje(25), o balanço da emissão de notas fiscais eletrônicas do primeiro semestre deste ano. No total, foram emitidas cerca de 139.370 notas fiscais, o equivalente a cerca de R$ 8,7 milhões de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

De acordo com informações da Secretaria, devem emitir nota fiscal eletrônica os prestadores de serviço com faturamento bruto igual ou superior a R$ 15 mil mensais e cerca de 20 tipos de serviço enquadrados no decreto nº 4066 de 2009, que regulamenta a Lei da Nota Fiscal Eletrônica.

GERAÇÃO DE CRÉDITO - Ao utilizar a nota fiscal eletrônica, a pessoa física e as empresas enquadradas no Simples Nacional, por exemplo, ganham créditos utilizados para abatimento de até 50% no valor de IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana).

O objetivo é estimular o uso da nota fiscal eletrônica, por meio do Programa de Geração de Crédito (Lei Complementar nº 62/2009), diminuindo a inadimplência.