Fonte: Novo Momento 14/06/2011
A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste está prestes a recuperar a CND (Certidão Negativa de Débito) após 13 meses sem o documento. Estima-se que nesse período o município tenha deixado de receber R$ 50 milhões em verbas dos governos federal e estadual. A renovação foi negada depois que o Ministério da Fazenda questionou o parcelamento da dívida do município com o INSS, que incluía a Câmara Municipal. A prefeitura paga R$ 30 mil por mês de uma dívida de cerca de R$ 4 milhões.
No final de 2010, o prefeito Mário Heins (PDT) criticou o INSS por não respeitar a nova lei de parcelamento dos municípios, sancionada pelo ex-presidente Lula, que permite o pagamento em até 120 meses. Pela lei antiga a dívida seria paga em 18 meses e a parcela seria de 1,5% da receita corrente líquida, inviável para os cofres do município. No início desse ano, a prefeitura entrou com uma ação judicial questionando os critérios utilizados pelo Ministério da Fazenda para bloquear a CND. No início do mês a Receita Federal deu parecer favorável à prefeitura. Para que o documento seja expedido, falta agora o parecer da regional do INSS de Piracicaba, que deve sair esta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário