sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

SB Populares reclamam de água acumulada em bebedouro

Os bebedouros disponibilizados para população na Praça Coronel Luiz Alves (Praça Central) são motivos de reclamação, não pela sua estrutura, mas pela água que se acumula na calçada no local. Quem faz uso, para não molhar os pés precisa se distanciar. Além disso, existe o mau cheiro em determinados horários também alvo de questionamento.

Eles estão localizados nas proximidades no palco. “Está vazando água dos bebedouros e o problema é muito antigo, para alguns até comum, o que não poderia, pois pode gerar até problema de saúde”, alertou um aposentado, que pediu para manter o seu nome em sigilo.

O mau cheiro da água acumulada também incomoda. “No período da manhã fica até pior por causa do cheiro. Penso que poderiam solucionar isso e que não deve ter muito custo. No final do ano aumenta o movimento na praça e cresce também o número de pessoas que querem beber água. Gostaria que arrumassem logo para que a água parasse de vazar, sem contar também o desperdício”, comentou.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a reclamação, entretanto, até o fechamento da matéria não recebeu retorno. Os bebedouros ganharam reparos com pastilhas na última grande revitalização da praça, que foi entregue em 2008.

A primeira ação realizada, na época, foi no entorno da Igreja Matriz de Santa Bárbara, em parceria com a paróquia. A arquitetura do templo foi valorizada com a reformulação do calçamento em pedra portuguesa, nova iluminação e revitalização paisagística.

O mesmo trabalho foi realizado na área próxima à Avenida de Cillo, com retirada e poda de árvores, recomposição do calçamento e readequação dos canteiros. A praça ganhou ainda 70 novos bancos de madeira, mesas de carteado com bases de pedra de granito e novos bancos, além de palco e espelhos d'água reformados.
Fonte: Diário de Santa Bárbara

Santa Bárbara e Paulínia Investem menos do que manda a lei

Percentual de aplicação de recursos é inferior ao mínimo de 15% em 
Paulínia e Santa Bárbara d’Oeste, diz TCE.


Santa Bárbara d’Oeste e Paulínia investiram menos que o mínimo estupulado por lei, que é de 15% do Orçamento, na área da saúde em 2011. Isso é o que aponta o levantamento disponibilizado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo sobre as contas de 2011 de todos os 644 municípios paulistas. As cidades são as únicas da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que aparecem na lista das que descumpriram a legislação nesse quesito.
Santa Bárbara d’Oeste está em décimo lugar na classificação das cidades que menos investiram, tendo repassado à saúde apenas 10,33% do Orçamento público do período - de R$ 368 milhões na época. O índice corresponde, aproximadamente, a R$ 37 milhões para a pasta. Em 2010, o índice de investimento na saúde havia sido ainda menor na cidade: de 6,85%.
Já Paulínia ocupa a sexta posição, tendo investido 14,3% do Orçamento, que é de R$ 983 milhões. O investimento na pasta foi de R$ 127 milhões. Em 2010, o percentual foi maior: foram 15,98% destinados à pasta.
LISTA NEGRA
Os índices colocam ainda as duas cidades da RMC entre as 17 do Estado de São Paulo que investiram valor abaixo de 15% na área, o que infringe o artigo 77 da Constituição Federal, inciso III.
Para o cientista social-político Frederico Henriques, o investimento menor que o previsto por lei é um descaso com o cidadão e com o acordo estadual do SUS (Sistema Único de Saúde). “O SUS foi pensado para que a União, Estados e municípios contribuíssem para garantir o atendimento à população. Sem isso, a população sofre mais”, disse.
Henriques afirmou ainda que o baixo investimento pode refletir em impacto negativo a longo prazo e pode ainda fortalecer prestadores privadas de saúde.
A Prefeitura de Paulínia informou, por meio de assessoria de imprensa, que “os recursos destinados à saúde foram aplicados devidamente em sua área”.
Segundo a prefeitura, foram investidos 15,4% do Orçamento, ou R$ 139 milhões, na saúde.
Sobre o relatório do TCE, a prefeitura informou que “já entrou em contato com o mesmo para que seja emitida errata. De acordo com a administração, o relatório publicado pelo TCE apura os dados eletronicamente, não considerando algumas ações como sendo de saúde e, por isso, o pedido de reconsideração quanto ao relatório da auditoria. O TCE não comentou a informação.
Já a Prefeitura de Santa Bárbara informou, também por meio de assessoria de imprensa, que “a questão está encaminhada ao secretário de Saúde, que ainda não teve tempo hábil para responder”. O secretário de Saúde é João Roberto Miller Júnior. Fonte: Todo Dia

Administração pode deixar de cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal

A atual Administração Municipal pode encerrar o mandato sem cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ou seja, de entregar ao próximo prefeito as contas da Prefeitura em dia. Na última sessão da Câmara, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), chegou a afirmar que a dívida somava R$ 15 milhões, sem contar as obras paradas.
"Santa Bárbara d'Oeste está com uma dívida de R$ 10 milhões para quem não sabe, tem R$ 12 milhões de obras paradas e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) deve R$ 5 milhões", disse o parlamentar enquanto o projeto que tratava do reajuste dos conselheiros era votado.
Sobre a afirmativa, a reportagem procurou pela Administração e questionou os valores e segundo o secretário de Fazenda, Luis Nicolau Ferro, a Prefeitura está com sérias dificuldades. "Inclusive com atraso de pagamento, por falta de recursos financeiros, ocasionados por atrasos já acumulados. Somente no final do exercício anual é que será possível afirmar se poderá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal', informou.
Justificativas para não cumprimento já são articuladas. "Caso não seja possível cumprir, nós iremos apontar ao Tribunal de Contas os motivos e o que ocasionou tal descumprimento à LRF. A Prefeitura está se esforçando ao máximo para fazer jus à legislação fiscal e à LRF". fonte:SBNotícias