Com o
tema “Jovens Enraizados na Fé em Cristo” e o lema “Estejam sempre no
Senhor” (Fl 4,4), o Festvoc (Festival Vocacional), que está na sua
oitava edição, acontecerá em três regiões diocesanas. Nos dias 04 e 05
de agosto, na Região Santa Bárbara; 18 e 19, em Piracicaba e 25 e 26, em
Rio Claro.
O objetivo do Festvoc e reunir jovens e adolescentes e
expressar seu amor a Jesus, por meio das artes. Para mais informações
entre contato com padre Claudemir da Silva, pelo (19) 3434-0960 ou no
e-mail propedeutico@diocesedepiracicaba.org.br. Fonte: http://www.diocesedepiracicaba.org.br/
sexta-feira, 27 de julho de 2012
Protesto contra a corrupção reúne 70 no Fórum
Pelo menos 70 pessoas se reuniram na noite de ontem para protestar, em
frente ao Fórum de Santa Bárbara d’Oeste, contra a corrupção. Cada participante do movimento acendeu uma vela, que
segundo eles, significa vigília pela cidade.
Um dos participantes do protesto, disse que a convocação para o movimento foi apartidária e ficou
feliz em ver que grande parte da população barbarense aderiu ao
protesto. “Achei ótima a mobilização e acredito que é o começo de longos
protestos”. Comentou ainda que o objetivo do movimento é fazer
com que a população “tome consciência da política atual da cidade”.
MAIS UM
Os participantes informaram ainda que se preparam para uma nova
manifestação. O “Ato contra a corrupção” acontece neste sábado (28) na praça
central de Santa Bárbara d’Oeste. A convocação também será feita através
das redes sociais. Fonte: Todo Dia
Prefeito de Santa Bárbara d’Oeste joga culpa por irregularidades em servidor
O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, afirmou ontem
que a responsabilidade sobre supostas irregularidades em sua
administração é de servidores. Nas palavras do chefe do Executivo, ele
não “participou de nada irregular”. “Se houver outra falha, a falha é do
funcionário, não minha.”
Heins reassumiu o cargo anteontem após ficar 34 dias afastados
durante a conclusao de um processo de improbidade administrativa em que é
réu. De acordo com Heins, todas as denúncias são baseadas em indícios, e
não houve provas. Ele diz também que todo governo comete erros, e estes
feitos por servidores, mas que na sua administração, ele nunca
compactuou com nada ilegal. O prefeito foi afastado pela Justiça e é
suspeito de chefiar um esquema de desvio de verba de contratos de
licitação para comprar gado no Mato Grosso. O prefeito anunciou também
que todos os funcionários contratados por Larguesa e que ainda não foram
exonerados, deverão sê-lo.
“Nós tínhamos uma organização própria, que fazia o governo
funcionar, e trouxe vários benefícios para Santa Bárbara. Para
recuperá-lo, nós precisamos dispensar alguns empregados que foram
contratados pelo outro governo para exercer funções estratégicas”,
explicou Heins.
UBS
Heins também disse que irá dar continuidade às obras de sete UBS
(Unidades Básicas de Saúde) que haviam sido paralisadas por seu vice,
Luís Vanderlei Larguesa (PT). Larguesa, que chefiou o Executivo durante o
afastamento de Heins, argumentou não deu ordem para que as construções
fossem iniciadas, pois a prefeitura não teria dinheiro para pagar a
contrapartida exigida.
Os recursos para a construção das UBS são de R$ 1,2 milhão, sendo
que R$ 400 mil vêm do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 do
Governo Federal, e a prefeitura entra com uma contrapartida de R$ 800
mil. As obras foram anunciadas em maio deste ano e, de acordo com o
prefeito, visam dar mais fluidez ao atendimento médico na cidade.
Atualmente, o município possui 12 UBS, algumas delas com superlotação.
SECRETÁRIOS
Como havia anunciado, Heins começou a trazer seu antigo
secretariado de volta para o Executivo. O prefeito já nomeou o chefe de
nove das 15 pastas da prefeitura. O secretário de Segurança, Trânsito e
Defesa Civil, Eliel Miranda, e o de Promoççaõ Social, Jorge Bosquero,
foram os dois únicos que sobreviveram as trocas de prefeito (leia mais
abaixo). Fonte: Todo Dia
quarta-feira, 25 de julho de 2012
MPF cobra R$ 25 milhões por danos da queimada de cana em Piracicaba
Ação civil pública tem os maiores produtores da cidade e região como réus.
Indenização deve ser usada na saúde e em centro de proteção de animais.
Queima da palha da cana está suspensa na região de Piracicaba (Fonte:G1) |
O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) divulgou nesta terça-feira (24) que move ação civil para que os maiores produtores de cana-de-açúcar na região sejam condenados a pagar R$ 25 milhões de indenização pelos prejuízos causados pela queima dos canaviais nos últimos cinco anos.
São réus no processo a Cosan Indústria e Comércio (filiais Costa Pinto e
Santa Helena), Agropecuária Furlan, Usina São José, Usina São Martinho e
dois produtores autônomos, segundo a assessoria de imprensa do MPF.
Todas as empresas disseram ao G1 Piracicaba e Região que ainda não foram notificadas, e que só vão se pronunciar depois disso.
Juntos, os réus foram responsáveis por ao menos 43% da queima
autorizada da palha de cana em Piracicaba entre 2007 e 2011, segundo
dados da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do
Estado de São Paulo).
"É inadmissível que os empreendedores aufiram todo o bônus da atividade
e impinjam à sociedade e ao meio ambiente todo o ônus", afirmou o
procurador da República, Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, autor da ação.
O processo defende que parte do dinheiro seja destinada à compra de
equipamentos para unidades de saúde que atendem pelo SUS (Sistema Único
de Saúde).
A ação também pede uma compensação ambiental por meio da recuperação
das matas ciliares na bacia do Rio Piracicaba. E exige ainda criação e a
manutenção de um centro de triagem para animais vítimas de queimadas em
canaviais ou atropelados em trechos próximos.
Sem queima
Com base em pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu no dia 16 de julho liminar que suspende todas as licenças e autorizações expedidas pela Cetesb que autorizam a queima de palha de cana-de-açúcar na região de Piracicaba.
Com base em pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu no dia 16 de julho liminar que suspende todas as licenças e autorizações expedidas pela Cetesb que autorizam a queima de palha de cana-de-açúcar na região de Piracicaba.
A juíza Daniela Paulovich de Lima, da 2ª Vara Federal em Piracicaba,
também determinou a paralisação imediata de eventuais atividades de
queima e estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A partir de agora somente poderão ser concedidas novas licenças após a
realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio
Ambiente, conforme a decisão judicial.
A medida vale para 20 municípios: Águas de São Pedro, Americana,
Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna,
Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio
Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d'Oeste, Santa Gertrudes e
São Pedro.
A ação do MPF pedindo a suspensão imediata da queima da palha da cana na região de Piracicaba foi proposta em abril. Fonte: G1
Zoonoses recolhe mais 4 morcegos com vírus da raiva em Piracicaba, SP
Ações de vigilância foram iniciadas nesta terça nos bairros identificados.
Cidade soma 21 animais com a doença, contra 3 em todo o ano passado.
Número de morcegos com raiva cresceu em Piracicaba neste ano (Foto: Reprodução EPTV) |
Quatro novos casos positivos de raiva em morcegos foram diagnosticados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Piracicaba (SP), segundo divulgou a Prefeitura nesta terça-feira (24). Com estes novos animais, o município soma 21 casos da doença desde janeiro deste ano, contra três em todo ano de 2011.
Os bairros onde os animais foram recolhidos, e por onde o vírus
circula, são: Dois Córregos, São Francisco/Taquaral, Nova Pompéia e
Bosque Água Branca. Todos esses animais foram, como de rotina,
encaminhados para exame no CCZ de São Paulo.
A bióloga do CCZ Regina Lex explicou que não há estudos que indicam
acréscimo real no número de morcegos infectados neste ano, pois o
crescimento de animais positivos pode estar relacionado "apenas com o
número de amostras enviadas para exame". "Houve maior conscientização
das pessoas sobre a necessidade de notificação", disse.
Cobertura na Pompeia
A equipe de vetores do CCZ iniciou nesta terça as ações de cobertura de foco no bairro Nova Pompéia, nas áreas delimitadas num raio de 500 metros a partir do local onde o animal foi encontrado, seguindo para Bosque Água Branca. Todos os imóveis serão visitados e os animais (cães e gatos) que ainda não foram vacinados neste ano receberão a dose de vacina anti-rábica.
A equipe de vetores do CCZ iniciou nesta terça as ações de cobertura de foco no bairro Nova Pompéia, nas áreas delimitadas num raio de 500 metros a partir do local onde o animal foi encontrado, seguindo para Bosque Água Branca. Todos os imóveis serão visitados e os animais (cães e gatos) que ainda não foram vacinados neste ano receberão a dose de vacina anti-rábica.
Inscrições: Projeto Conheça SB retomado com visita ao Cedoc e Santo Antonio do Sapezeiro
A
Secretaria de Cultura e Turismo de Santa Bárbara d'Oeste retoma no mês
de agosto o projeto Conheça Santa Bárbara. O objetivo é oferecer à
população uma oportunidade de conhecer ou mesmo relembrar a história de
pontos turísticos e culturais do município.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Viba (Viação Barbarense) e
sua primeira edição em 2012 acontecerá no dia 19 de agosto. De acordo
com a secretária de Cultura e Turismo, Maria das Graças de Camargo, a
visita ocorrerá no CEDOC (Centro de Documentação Histórica da Fundação
Romi) e ao bairro rural Santo Antônio do Sapezeiro.A coordenadora do Conheça Santa Bárbara, Natália Novaes, explicou que uma vez ao mês, no terceiro domingo, um ônibus leva a população a conhecer os pontos históricos e culturais do município. "Há um monitor que acompanha o passeio, faz um resgate histórico e esclarece as dúvidas", explicou.
Natália lembrou que a participação é gratuita e, para tanto, é preciso se inscrever na Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Rua João XXIII, 61 - Centro ou por meio do telefone 3464- 9424. A inscrição também pode ser feitas no Centro Cultural e Biblioteca Prof. Léo Sallum, na Rua do Algodão, 1450, Cidade Nova ou pelo telefone 3457-4628. Fonte: SBNotícias
SB. Mário consegue liminar para voltar ao cargo
Mário Heins disse que sindicâncias abertas pelo vice serão analisadas.
Volta ao comando do Executivo pode acontecer nesta quarta-feira (25).
Mário Heins voltará à Prefeitura de Santa Bárbara (Foto: Divulgação/ Prefeitura) |
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno do prefeito afastado de Santa Bárbara d’Oeste (SP), Mário Heins (PDT), ao cargo. Ele estava fora do cargo desde 21 de junho e ficaria 180 dias afastado. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Dimas Mascareti. De acordo com Heins, o fato de a ação contra ele ainda não ter sido aceita pelo juiz influenciou a decisão do desembargador.
Para que Heins retorne à prefeitura serão necessários alguns
procedimentos legais. O acórdão do desembargador terá que ser levado ao
Fórum, onde o juiz local fará um despacho que será encaminhado ao
presidente da Câmara de Vereadores. A expectativa de Heins é conseguir
retornar à prefeitura nesta quarta-feira (25). Ele é réu em uma ação por
improbidade administrativa em que é acusado de chefiar um esquema de
desvio de verba pública para a compra de gado no Mato Grosso.
Durante o afastamento de Heins, o cargo de prefeito foi assumido pelo vice, Luis Vanderlei Larguesa (PT). O governo interino abriu 16 sindicâncias e três processos internos para apurar supostas fraudes durante o mandato de Heins. “Vamos analisar essas sindicâncias, ver se têm fundamento e fazer aquilo que for legal”, disse Heins.
Quando Larguesa assumiu como prefeito, seis secretários municipais foram exonerados dos cargos. “Os secretários que estiverem disponíveis irão retornar ao governo”, disse Heins no final da tarde desta terça-feira (24) em coletiva de imprensa em Santa Bárbara d'Oeste.
Decisão acatada
A assessoria de imprensa de Larguesa informou que o político irá aguardar a notificação da Justiça, mas que acatará a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Larguesa vai analisar, do ponto de vista jurídico, o que poderá ser feito", informou a assessoria. Fonte: G1
Durante o afastamento de Heins, o cargo de prefeito foi assumido pelo vice, Luis Vanderlei Larguesa (PT). O governo interino abriu 16 sindicâncias e três processos internos para apurar supostas fraudes durante o mandato de Heins. “Vamos analisar essas sindicâncias, ver se têm fundamento e fazer aquilo que for legal”, disse Heins.
Quando Larguesa assumiu como prefeito, seis secretários municipais foram exonerados dos cargos. “Os secretários que estiverem disponíveis irão retornar ao governo”, disse Heins no final da tarde desta terça-feira (24) em coletiva de imprensa em Santa Bárbara d'Oeste.
Decisão acatada
A assessoria de imprensa de Larguesa informou que o político irá aguardar a notificação da Justiça, mas que acatará a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Larguesa vai analisar, do ponto de vista jurídico, o que poderá ser feito", informou a assessoria. Fonte: G1
Pombos se alojam em estrutura de Ciep
Pombos estão
se alojando na cobertura do pátio e do ginásio do Ciep (Centro
Integrado de Educação Pública) Leonel Brizola, no Jardim Santa Rita de
Cássia. O problema foi constatado segunda (23). A quantidade de
pombos no local tem preocupado todos os que frequentam a escola. Fonte: SBNotícias
Caixa começa a pagar benefícios do PIS
A
Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (24) o pagamento dos
benefícios do PIS, relativos ao calendário 2012/2013. De acordo com a
Caixa, gestora do PIS, 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao
abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os
rendimentos, em valores menores que o abono. Os rendimentos não
retirados retornam para a conta de participação do trabalhador.
Beneficiários que têm conta-corrente ou poupança no banco terão o valor
creditado automaticamente. Para isso, é preciso que o único titular da
conta seja o trabalhador beneficiário do PIS. As empresas conveniadas
com a Caixa creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de
julho e agosto dos funcionários. Mais de 27 mil empresas estão
cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de
empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS nos contracheques.
Trabalhadores
que não têm conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa
conveniada poderão sacar o benefício a partir do dia 15 de agosto nos
terminais de autoatendimento, nas casas lotéricas, nos correspondentes
Caixa Aqui ou em uma agência do banco. Os benefícios serão liberados
conforme o mês de nascimento do trabalhador. O abono é um direito dos
trabalhadores cadastrados no PIS ou Pasep até 2007, que tenham
trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com
Carteira de Trabalho assinada por empresa. Também é preciso ter
recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados
tenham sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do
Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do
ano-base 2011.
NASCIDOS EM:
Julho recebem a partir de 15/08/2012
Agosto recebem a partir de 22/08/2012
Setembro recebem a partir de 29/08/2012
Outubro recebem a partir de 12/09/2012
Novembro recebem a partir de 19/09/2012
Dezembro recebem a partir de 26/09/2012
Janeiro recebem a partir de 09/10/2012
Fevereiro recebem a partir de 17/10/2012
Março recebem a partir de 24/10/2012
Abril recebem a partir de 13/11/2012
Maio recebem a partir de 21/11/2012
Junho recebem a partir de 28/11/2012
Fonte: Novo Momento
Pref-SB rompe contrato do 'kata-treko' por irregularidade
Sem
dar muitos detalhes a prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste rompeu o
contrato de R$ 2 milhões com a empresa responsável pelo "kata-treko" e
serviços nos Ecopontos, além da prevenção de criadouros do monquito da
dengue.
Segundo
o secretário de Meio Ambiente, Edvaldo Volponi, há irregularidades que
serão apuradas por uma sindicância aberta pela Secretaria de Controle
Geral. “Havia máquinas vinculadas trabalhando no Kata-Treko e nos
Ecopontos que não possuía relação com o combate à dengue. Por conta
disso, optamos em suspender o contrato”, disse.
As atividades do kata-treko foram suspensas para readequação e serão retomadas no dia 11 de agosto. Fonte: Novo Momentoquinta-feira, 19 de julho de 2012
Propostas de Campanha
Educação
>Defender a universalidade da Educação;
> Fiscalizar a aplicação mínima de 25% da receita
resultante dos impostos na área de educação;
> Fiscalizar para que nosso município tenha educação
de qualidade e que toda criança tenha o direito à vaga em creche.
> Fazer indicações ao Executivo para construções de
creche em cada Bairro;
> Acompanhar, nas escolas, a distribuição da merenda
escolar;
Saúde
> Visitar periodicamente as UBS (Unidade Básica de
Saúde) e PS´S (Pronto Socorro) para o acompanhamento do atendimento ao cidadão,
garantindo assim que a população tenha um atendimento de qualidade e que os
funcionários tenham ferramentas para desempenhar um bom trabalho;
> Apresentar indicações para que o Município implante
a agenda de atendimento de consultas Informatizada.
> Defender a ampliação do atendimento preventivo através
dos agentes comunitários de Saúde (PSF) e Agentes de Controle de Endemias;
Assistência Social
> Apresentar indicações ao Executivo para a ampliação
de convênios com entidades filantrópicas;
> Fiscalizar o cadastro e o atendimento dos diversos
programas federais;
> Acompanhar o atendimento ao idoso;
> Acompanhar o
atendimento ao menor carente;
> Divulgar o trabalho dos conselheiros tutelares e
outras entidades que lidam com a criança e o adolescente;
Promoção do Ser Humano
> Buscar, junto ao Executivo, a implantação de escolas
de informática em cada um dos Bairros;
> Apresentar indicações para a criação e manutenção de
cursos profissionalizantes nas diversas áreas para a diminuição do desemprego
no município;
> Incentivar políticas publicas de geração de emprego
e renda em parceria com o poder publico;
> Incentivar a criação de novas cooperativas e associações,
visando garantir uma melhor renda e qualidade de vida aos autônomos barbarenses.
> Indicações ao Executivo para ampliar convênios com
as entidades da Guarda Mirim;
> Apresentar indicações ao Executivo para que se firme
novos convênios de estágio com Escolas Técnicas, Faculdades e Universidades.
Seguranca
> Estimular a criação de Conselhos Comunitários de Segurança
e participar de movimentos visando discutir e buscar soluções;
> Apresentar indicações ao Executivo para a implantação
de ronda comunitária da guarda municipal, visando assim uma maior ligação ente
população e a guarda municipal.
Transporte
> Fiscalizar o atendimento das empresas de transporte
urbano;
> Fiscalizar e reivindicar melhorias na malha viária –
urbana e rural -;
> Fiscalizar e reivindicar melhorias no sistema de sinalização
do transito;
> Fiscalizar para que a empresa de transporte do
município garanta um transporte de qualidade para a população.
> Fiscalizar para que se cumpram as leis de
acessibilidade ao deficiente no transporte publico.
Urbanismo
> Fiscalizar e sugerir alterações no Plano Diretor do Município;
> Sugerir ao Executivo a ampliação da área urbana do Município;
Meio Ambiente
> Estimular a criação de parques, pistas de caminhadas
e praças de lazer;
> Incentivar a comunidade em parceria com o poder
publico a preservação dos e rios tanto da área urbana como da área rural;
> Incentivar a arborização;
> Incentivar a reciclagem do lixo;
Servidor Publico
> Incentivar e participar de reuniões com os
servidores públicos (da Camará e do Executivo) para discussões sobre planos de
cargos e salários, melhorias no ambiente de trabalho, cursos de aperfeiçoamentos,
etc.;
> Incentivar a criação de novas formas de valorização
ao funcionário;
Esporte
> Incentivo a implantação do calendário municipal de realizações
de eventos desportistas (todas as modalidades);
> Indicações ao Executivo para a construção de quadras
cobertas, para o esporte, em todos os bairros do Município;
Este e-mail trata-se de uma
propaganda eleitoral, caso não queira mais receber este tipo de email favor
responder para o email
thiago_iani@hotmail.com
Serviço: Saiba como prevenir a gripe H1N1
A
Secretaria de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste orienta a população sobre a
prevenção e sintomas da Influenza A/H1N1. A Vigilância Epidemiológica
até o momento não registrou nenhum caso da doença na cidade, porém
alerta sobre a necessidade de manter os cuidados. Os últimos registros
no município foram datados em 2010, com quatro casos.
A doença é transmitida de pessoa para pessoa especialmente por meio
de tosse ou espirro. Algumas pessoas podem se infectar entrando em
contato com objetos contaminados. Os sintomas são semelhantes aos da
gripe comum: febre acima de 38°C, falta de ar, coriza, calafrios e
tosse. Em alguns casos também podem aparecer dor de cabeça e no corpo,
garganta inflamada, falta de ar, cansaço, diarreia e vômitos.O Ministério da Saúde orienta a vacinação de pessoas com idade acima de 60 anos, crianças menores de 2 anos, gestantes, profissionais da Saúde e portadores de doenças crônicas. A Secretaria de Saúde promove a imunização em todas as UBS's (Unidades Básicas de Saúde). Aproximadamente 20 mil pessoas já receberam a vacina na cidade. Fonte:SBNotícias
Empregados domésticos com carteira assinada não chegam a 40% em todos os estados do Brasil
A formalização entre empregados domésticos não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação,
divulgado hoje (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT),
indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país –
que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010
–, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu
os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas,
diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.
São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com
38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por
Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e
no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados
domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad),
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela
OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64
anos no Brasil, dos quais cerca de 93% são mulheres – o que corresponde a
6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.
José Roberto da Silva, 40 anos, trabalha há 25 anos e não teve
carteira assinada por 15 anos. Segundo ele, sua formalização foi feita
por meio do incentivo dos patrões.
“Trabalhar dentro do que a lei garante traz mais conforto, segurança
e a garantia de um trabalho mais digno, com aposentadoria. Todos os
trabalhadores deveriam buscar emprego com carteira assinada”, disse José
Roberto.
De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, constata-se
que os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o
conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.
“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo
inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.
Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a
informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.
De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitação de jornada de
trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo
terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada
porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que
caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os
empregados diaristas. Fonte: Agência Brasil
Lei da Casa Própria – Projeto de Lei de Iniciativa Popular para Crédito Habitacional sem Juros.
Apoiando o Projeto da Lei da Casa Própria sem Juros
você pode garantir o direito ao crédito habitacional sem juros a todo
cidadão brasileiro. Por meio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular já
foram aprovados quatro projetos. Vamos nos unir para, juntos, levar à
Câmara dos Deputados mais um projeto de lei que beneficiará toda a
sociedade.
O que é uma Lei de Iniciativa Popular
A Lei de Iniciativa Popular foi criada para assegurar aos eleitores o
direito de apresentar projetos de lei à Câmara dos Deputados. Porém,
este tipo de projeto precisa receber a assinatura de no mínimo 1% do
eleitorado nacional – cerca de 1,3 milhões, distribuído pelo menos por
cinco Estados, com não menos 0,3% dos eleitores de cada um deles.
A assinatura de cada eleitor deve ser acompanhada do nome completo e
legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral;
As listas de assinatura devem ser organizadas por Município e por
Estado, Território e Distrito Federal, em formulário padronizado pela
Mesa da Câmara;
É lícito à entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de
projetos de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive
pela coleta das assinaturas;
O projeto deve ser instruído com documento hábil da Justiça Eleitoral
quanto ao contingente de eleitores alistados em cada Unidade da
Federação, aceitando-se, para esse fim, os dados referentes ao ano
anterior, se não disponíveis outros mais recentes.
Em vista
da grande quantidade de famílias que se encontram sem uma moradia adequada no
Brasil e que fazem parte de um grande déficit habitacional é necessário que
seja estabelecida por lei uma alternativa solidária para a obtenção de crédito
habitacional dentro de um programa autossustentável.
Buscando
a solução deste problema, foi idealizado um texto de lei de iniciativa popular
denominado Lei da Casa Própria.
Objetivo
Atender a
população mediante possibilidade de realização de financiamento sem juros.
Meio
Utilização,
como meio de financiamento, de Fundo Rotativo Solidário, de natureza
autossustentável, desenvolvido a partir de experiências de OSCIPs, no seu
objetivo de experimentação de sistemas alternativos de crédito.
Justificativa
A Lei da
Casa Própria visa agregar aspectos econômicos e sociais, que são duas faces de
uma mesma moeda. Quando a taxa de juros oficial se constitui no principal
instrumento de controle da política econômica, seu uso inviabiliza a política
social para o público de baixa renda. Por outro lado, o sistema de garantias (e
as normas de execução) vai de encontro à instabilidade em que vive este
cidadão.
Buscamos
a eliminação dos juros do financiamento, bem como, a flexibilização do sistema
de garantias para que atuem em favor dos participantes, seja na possibilidade
de oferecimento dessas garantias no mercado, no auxílio a aqueles participantes
já contemplados com o financiamento que atravessam situações contextuais de
risco, ou aqueles que passam por dificuldades contextuais em quitar seu
financiamento.
O texto
da Lei da casa própria busca adotar, com ênfase na absorção, adequação,
metodização e disseminação, as tecnologias que possibilitem redução de custos
administrativos e a solução de conflitos oferecendo o devido suporte para o
desenvolvimento social dos participantes.
Outro
ponto inovador de grande destaque tratado na Lei da Casa Própria é a
disponibilização das ferramentas destinadas para a manutenção e captação de
recursos e, ainda, aquelas destinadas para a aceleração das contemplações, ou
seja, aquelas que auxiliam o participante a obter o crédito necessário para a
aquisição de bem imóvel com maior rapidez.
Portanto,
lutamos por uma nova legislação para regular as experiências obtidas através
dos sistemas alternativos de crédito fundados na Lei das OSCIP, baseados na
economia solidária e nos fundos rotativos, e também que garanta ao Estado
brasileiro a possibilidade de fiscalizar e normatizar as atividades
provenientes destes fundos.
Clique nos botões acima para baixar a Lei da Casa
Própria, a Lista de Assinaturas no seu Computador e para Assinar Virtualmente.
Fonte:leidacasapropria.org
Buscando a solução deste problema, foi idealizado um texto de lei de iniciativa popular denominado Lei da Casa Própria.
Objetivo
Atender a população mediante possibilidade de realização de financiamento sem juros.
Meio
Utilização, como meio de financiamento, de Fundo Rotativo Solidário, de natureza autossustentável, desenvolvido a partir de experiências de OSCIPs, no seu objetivo de experimentação de sistemas alternativos de crédito.
Justificativa
A Lei da Casa Própria visa agregar aspectos econômicos e sociais, que são duas faces de uma mesma moeda. Quando a taxa de juros oficial se constitui no principal instrumento de controle da política econômica, seu uso inviabiliza a política social para o público de baixa renda. Por outro lado, o sistema de garantias (e as normas de execução) vai de encontro à instabilidade em que vive este cidadão.
Buscamos a eliminação dos juros do financiamento, bem como, a flexibilização do sistema de garantias para que atuem em favor dos participantes, seja na possibilidade de oferecimento dessas garantias no mercado, no auxílio a aqueles participantes já contemplados com o financiamento que atravessam situações contextuais de risco, ou aqueles que passam por dificuldades contextuais em quitar seu financiamento.
O texto da Lei da casa própria busca adotar, com ênfase na absorção, adequação, metodização e disseminação, as tecnologias que possibilitem redução de custos administrativos e a solução de conflitos oferecendo o devido suporte para o desenvolvimento social dos participantes.
Outro ponto inovador de grande destaque tratado na Lei da Casa Própria é a disponibilização das ferramentas destinadas para a manutenção e captação de recursos e, ainda, aquelas destinadas para a aceleração das contemplações, ou seja, aquelas que auxiliam o participante a obter o crédito necessário para a aquisição de bem imóvel com maior rapidez.
Portanto, lutamos por uma nova legislação para regular as experiências obtidas através dos sistemas alternativos de crédito fundados na Lei das OSCIP, baseados na economia solidária e nos fundos rotativos, e também que garanta ao Estado brasileiro a possibilidade de fiscalizar e normatizar as atividades provenientes destes fundos.
COMO PARTICIPAR
Clique nos botões acima para baixar a Lei da Casa Própria, a Lista de Assinaturas no seu Computador e para Assinar Virtualmente.
Suspensão de vendas de chip de celular vale a partir de segunda-feira
As empresas deverão apresentar um plano de investimentos e resolver todas as demandas em seus call centers em até 30 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu suspender a venda de novas linhas das operadoras de telefonia móvel com os piores indicadores de qualidade Claro, Oi e TIM. As vendas estão suspensas a partir de segunda-feira, 23.
As empresas deverão apresentar um plano de investimentos e resolver
todas as demandas em seus call centers em até 30 dias. A suspensão de
vendas só cairá após a Anatel, agência que regula o setor, verificar o
cumprimento dessas obrigações. Vivo, Sercomtel e CTBC ficaram de fora da
decisão, mas também deverão apresentar planos de investimento.
A Claro ficará proibida de vender novas linhas em Santa Catarina,
Sergipe e São Paulo. A Oi não poderá comercializar no Amazonas, Amapá,
Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. As vendas da TIM estão
vetadas em 18 Estados e no Distrito Federal.
Segundo a Anatel, a decisão foi tomada com base no aumento das reclamações dos usuários de telefonia e internet móvel.
Caso as companhias descumpram a proibição de venda, serão punidas com multa de R$ 200 mil ao dia. Fonte: Estadãoquarta-feira, 18 de julho de 2012
EUA aprovam Truvada, 1ª pílula de prevenção ao vírus da aids
Antes só usado no tratamento, Truvada pode agora ser utilizado para evitar a doença. No Brasil, a droga já foi registrada e, portanto, pode ser comercializada.
Truvada: medicamento poderá ajudar pessoas com alto risco de contrair o vírus HIV a evitar a doença (Divulgação) |
"O Truvada é para ser utilizado na profilaxia prévia à exposição, em
combinação com práticas de sexo seguro, para prevenir as infecções do
HIV adquiridas por via sexual em adultos de alto risco. O Truvada é o
primeiro remédio aprovado com esta indicação", afirmou o FDA.
Com a decisão do FDA, médicos estão autorizados a prescrever o Truvada
nos Estados Unidos a grupos como prostitutas ou casais em que um dos
parceiros é soropositivo. Ricardo Shobbie Diaz, infectologista da
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), porém, afirma que, como os
estudos mais conclusivos até o momento dizem respeito a homens que fazem
sexo com homens, a droga deve inicialmente ser indicada para esse
grupo. José Valdez Madruga, infectologista e coordenador de Pesquisa em
Novos Medicamentos do Centro de Referência e Tratamento de Aids (CRT),
de São Paulo, também afirma que, por enquanto, os estudos com resultados
mais fortes analisaram grupos homossexuais.
A posição definitiva do FDA veio dois meses após o órgão ter se mostrado favorável a
um estudo que indicou que o medicamento pode reduzir de 44% a 73% o
risco de contração do HIV em homens homossexuais. Na mesma semana, um
comitê do FDA se reuniu e os especialistas se posicionaram a favor do uso do Truvada para esses fins.
O Truvada é encontrado no mercado americano desde 2004 como tratamento
para pessoas infectadas com HIV. O medicamento é usado em combinação com
outros remédios antirretrovirais. Agora, com a aprovação do FDA, a
droga passa a ser recomendada também para pessoas não infectadas.
Apesar de comemorada por grande parte da comunidade científica, a nova
indicação para o Truvada foi rejeitada por alguns grupos de prevenção a
aids, como a Aids Healthcare Foundation, dos Estados Unidos. De acordo
com a organização, o uso contínuo do medicamento pode induzir a uma
falsa sensação de segurança. Isso levaria, segundo a organização, a um
menor uso de métodos preventivos mais eficazes, como a camisinha.
Brasil — Em maio, logo após o primeiro sinal verde do FDA em relação ao uso do Truvada para a prevenção do HIV, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou o medicamento no Brasil.
A droga, no entanto, não passou a ser utilizada automaticamente no
país. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento no
coquetel distribuído no país foi analisada há dois anos e não foi
encontrada a necessidade na troca das drogas.
Segundo Diaz, o Truvada é uma alternativa mais cara para o coquetel que
já é distribuído pelo Ministério da Saúde. "Ele encarece o tratamento
sem necessidade, já usamos medicamentos similares e mais baratos", diz.
Mas, como a droga é devidamente registrada no país, ela pode ser
receitada e comercializada. Fonte: Veja
Mapa da Violência coloca Brasil entre os quatro países com maiores taxas de homicídio de jovens
A nova edição do Mapa da Violência, elaborado pelo
sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e editado pela Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Centro Brasileiro de
Estudos Latino-americanos (Cebela), traz grave alerta sobre o que chama
de “epidemia” da violência no Brasil contra crianças e adolescentes.
Em um ranking de 92 países do mundo, apenas El Salvador,
Venezuela e Guatemala apresentam taxas de homicídio maiores que a do
Brasil (44,2 casos em 100 mil jovens de 15 a 19 anos). Todos os três
países têm economia menor que a brasileira, atualmente a 6ª maior do
mundo (segundo o Produto Interno Bruto), não dispõem de um sistema de
proteção legalizado como o Estatuto da Criança e do Adolescente (com 22
anos de existência) nem programas sociais com o número de beneficiários
como o Bolsa Família (que entre outras contrapartidas orienta o
acompanhamento da família matriculando os filhos na escola e mantendo em
dia a vacinação).
Na semana passada, durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, a presidenta Dilma Rousseff
destacou que “uma grande nação tem que ser medida por aquilo que faz por
suas crianças e adolescentes, e não pelo PIB”.
As elevadas taxas de homicídio, segundo o coordenador do estudo, o
pesquisador argentino Julio Jacobo Waiselfiz, mostram uma triste
realidade: o Brasil e os países da América Latina são sociedades
violentas. Segundo o pesquisador, o crescimento dos dados guarda ao
menos uma boa notícia: a melhora da cobertura médica legal. “Dados da
OMS [Organização Mundial da Saúde] dão conta de que tínhamos, até os
anos 90, algo em torno de 20% de óbitos que não eram registrados. Os
corpos desapareciam, algumas vezes em cemitérios clandestinos. Hoje a
estimativa é de um recuo neste índice, para 10%”, afirmou.
Ele destaca ainda que as mortes no trânsito poderiam ser diminuídas.
“Faltam melhorias na infraestrutura. Quando analisamos os dados,
percebemos que os países com mais mortes no trânsito têm também piores
estradas. São mortes evitáveis”, destaca, afirmando que as autoridades
públicas têm, elas próprias, participação nessas mortes, ao se omitirem.
O pesquisador destaca que essas autoridades também têm culpa em um
processo delicado, que funciona como um dos motores da perpetuação da
violência, a culpabilização das vítimas. “Mulheres, crianças e
adolescentes são muitas vezes culpados pelas autoridades por estarem
expostos a situações de violência. Quando o Estado o faz demonstra ser
tolerante a essas situações”, explica.
Os dados apresentados também confirmam um diagnóstico feito
recentemente pela Anistia Internacional. Segundo Atila Roque, diretor
executivo da ONG no país, “o Brasil convive, tragicamente, com uma
espécie de 'epidemia de indiferença', quase cumplicidade de grande
parcela da sociedade, com uma situação que deveria estar sendo tratada
como uma verdadeira calamidade social. Isso ocorre devido a certa
naturalização da violência e a um grau assustador de complacência do
estado em relação a essa tragédia”, resume, em trecho citado no Mapa da Violência.
Segundo o relatório de Júlio Jacobo, foram registrados em 2011 no
Brasil 7.155 casos de estupro entre 10,4 mil casos de violência sexual
(que incluem assédio e atentado violento ao pudor), a maioria praticada
pelos próprios pais (além de padrastos) contra as filhas de 10 a 14
anos; ou por conhecidos próximos (como amigo ou vizinho) no caso de
meninas de 15 a 19 anos.
O abuso sexual agrava os riscos de violência doméstica. Segundo dados do Ministério da Saúde, analisados pelo Mapa da Violência,
a residência é o principal local de agressão declarado no socorro das
vítimas de até 19 anos pela rede pública. Mais de 63% dos casos de
violência ocorreram na residência e cerca de 18% acontecem na via
pública.
Os dados analisados (relativos a 2010) também verificaram que a
violência não se distribui de maneira uniforme pelo país. O etado de
Alagoas, com a maior taxa de homicídios (34,8 homicídios para cada 100
mil crianças e adolescentes), é dez vezes mais violento que o Piauí (3,6
casos). Maceió é capital mais violenta (com 79,8 homicídios).
As estatísticas indicam ainda a concentração da violência em 23% dos
municípios brasileiros (quase 1,3 mil cidades). De acordo com o Mapa da
Violência, 4.723 municípios não registraram nenhum assassinato de
criança e adolescente em 2010.
Entre outras causas “externas” de morte (diferentes das mortes
naturais causadas por problemas de saúde), o relatório chama a atenção
também para as mortes no trânsito. Entre 2000 e 2010, a taxa de
mortalidade de jovens de 15 a 19 anos no trânsito cresceu 376,3% (de 3,7
para 17,5 casos em 100 mil). Fonte: Agência Brasil
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