Fonte: Agência Brasil
A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que
para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida
legalmente. Projeto de lei aprovado em caráter terminativo, na Comissão
de Direitos Humanos (CDH) do Senado, hoje (6), determina que os
empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração,
pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a
cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada
esteve contratada.
Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto
enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção
presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo
regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto
seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai
direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto foi relatado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim
(PT-RS), e na Comissão de Assuntos Sociais, pelo senador Waldemir Moka
(PMDB-MT). Em ambos os casos, o parecer foi pela aprovação integral do
projeto. A votação na CDH foi unânime pela aprovação e comemorada pelas
senadoras presentes.
Paim defendeu o projeto, de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS),
argumentando que a multa não é exorbitante nem exagerada, mas que
deverá ter efeito para inibir a discriminação. Apesar de ter que
aguardar o prazo de recurso antes de enviar o projeto para sanção
presidencial, ele acredita que os senadores não vão recorrer para que a
matéria passe ainda pelo plenário do Senado. “Acho que não. Ninguém vai
querer comprar briga com as mulheres”, disse o senador. O prazo é de
cinco dias.
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