Fonte:Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que
deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível
médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve
ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o
crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$
1.187 para R$ 1.451.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo
piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado
pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação
de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a
remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido
até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação,
“o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um
estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete
em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria,
deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do
Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para
definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012.
A Secretaria de Educação do Paraná informou que ainda está fazendo
um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no
estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro
têm nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e
jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm
vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para
2012.
“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores
públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma
educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil
costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor
dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é
um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na
próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que
recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do
estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores
ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a
remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos.
Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento
inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do
estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado
comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus
professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo,
ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da
arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De
acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após
o reajuste do piso.
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