Fonte:G1
Nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos.
Dilma fará anúncio oficial da medida em pronunciamento na TV às 18h50.
A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando
que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a
propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida
ficará com a mulher. A decisão deverá ser publicada ainda nesta
quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário
Oficial da União.
Dilma anunciará a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de
rádio e TV nesta quinta-feira, às 18h50, o qual vai dedicar ao Dia da
Mulher. As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa,
Minha Vida foram antecipadas pelo porta-voz da Presidência da República,
Thomas Traumann.
As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm
renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95%
do financiamento.
A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando
o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a
propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras,
não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o
proprietário em casos de divórcio.
Nesta quarta (7), o governo anunciou que no ano passado foram aplicados
R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas
para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa,
iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043
moradias.
O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e
movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$
1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.
A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda
do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que
tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos
custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que
refinancia a dívida em caso de desemprego.
Pronunciamento
O pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, marcado para as 18h50, desta vez será um pouco mais cedo que o habitual devido ao horário eleitoral gratuito, que começará às 20h30.
O pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, marcado para as 18h50, desta vez será um pouco mais cedo que o habitual devido ao horário eleitoral gratuito, que começará às 20h30.
Além das mudanças no Minha Casa, Minha Vida, Dilma deverá abordar temas
relacionados a políticas para mulheres, como o Rede Cegonha – de
assistência a mulheres, recém-nascidos e crianças – e o Brasil sem
Miséria.
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