DAE de Santa Bárbara descumpre prazo para explicações

Órgão deveria ter informado providências até segunda-feira; denúncia aponta que ETE despeja 30% sem tratar.

 

O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste descumpriu o prazo para entregar a documentação exigida pelo MPE (Ministério Público Estadual) sobre as medidas tomadas para diminuir os problemas no tratamento do esgoto. A promotora Alexandra Facciolli havia determinado que a autarquia entregasse a documentação até segunda-feira. O DAE teve 15 dias para cumprir o prazo.

No dia 7 de fevereiro, o funcionário Nilton Costa da Silva, em denúncia ao MPE, relatou problemas no tratamento de esgoto da ETE Toledos 1. Segundo Costa, cerca de 30% do esgoto era lançado in natura no Ribeirão dos Toledos e os equipamentos danificados não permitiam o tratamento correto dos dejetos.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) constatou problemas operacionais e deficiência no tratamento da estação.

A ETE Toledos 1 é responsável pelo tratamento de 48% do esgoto de Santa Bárbara. As estações Toledos 2 e Barrocão deveriam ser construídas para solucionar o deficit no tratamento, mas as obras da primeira ainda não foram iniciadas e as da segunda, interrompidas.

‘BREVE’

Ontem à noite, Alexandra informou que irá notificar novamente o DAE para que a autarquia responda “o mais breve possível”, antes de tomar qualquer outra medida.

A assessoria de imprensa do órgão público argumentou que a entrega da documentação atrasou por causa de “detalhamentos dos projetos”. O órgão disse que a promotora aceitaria prazo de 20 dias - o TodoDia não conseguiu confirmar a informação com o MPE.

Alexandra preferiu não definir um novo prazo para aguardar a resposta. No documento solicitado pela promotora, o órgão deverá informar quais medidas estão sendo tomadas sobre o plano diretor para o esgoto sanitário referente a 2012.

Alexandra quer os orçamentos da reformulação da ETE Toledos 1. Ela também deseja saber quais os valores em financiamentos recebidos para as obras. A Cetesb ainda apontou ações que podem amenizar o problema no tratamento de esgoto no município. A promotora pediu um relatório ao DAE para apurar quais medidas estão sendo colocadas em práticas com base nas solicitações da Cetesb.

Segundo a promotora, a causa da queda na eficiência da estação foi atribuída pelo DAE, em reunião, a “problemas operacionais” e aumento da carga de esgoto. Alexandra lembrou que a ampliação da estação estava prevista para o fim de 2011. “Está acontecendo alguma coisa que motivou isso. Essa estação sempre foi exemplar”, disse. Fonte: Todo Dia.